TERMOS DE USO, LICENÇA E PRIVACIDADE DO SocialUP3D

BEM-VINDO AO SOCIALUP3D!

Neste documento, o usuário encontrará os Termos de Uso do sítio eletrônico do SocialUP3D, os termos do Contrato de Licença do Software, e nossa Política de Privacidade, além das informações necessárias para a melhor experiência.

Recomendamos a leitura atenta deste instrumento, direcionando qualquer dúvida para o e-mail [email protected], sendo certo que a navegação no sítio eletrônico, o download do aplicativo e sua utilização configuram a plena aceitação de todos os termos deste documento.

Proprietário do Software e Titular dos Direitos Autorais do SocialUP3D: GEBARA PSICOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Capital do Estado de São Paulo à Av Brigadeiro Faria Lima, 2121, cj 72, inscrita no CNPJ 29.787.867/0001-10, referida neste documento também como “LICENCIANTE”.

Desenvolvedor do site: KeyBalloon
Desenvolvedor do software: Izotonic

Índice

  1. Sobre o SocialUP3D
  2. Propriedade Intelectual
  3. Licença de Uso
  4. Remuneração e forma de pagamento
  5. Termos de Uso
  6. Política de Privacidade e Tratamento de Dados
  7. Legislação aplicável e disposições gerais

1. Sobre o SocialUP3D
O SocialUP3D é uma ferramenta terapêutica de apoio para ser utilizada exclusivamente por psicólogos ou psiquiatras (o “USUÁRIO TERAPEUTA” ou “LICENCIADO”) para o tratamento de fobia social de seus pacientes (quando aplicável, os “USUÁRIOS PACIENTES”), desenvolvida pela LICENCIANTE, e que tenham sido certificados pela LICENCIANTE.

O SocialUP3D é um aplicativo que projeta no dispositivo a ser utilizado pelo paciente (óculos 3d de realidade virtual, podendo inclusive ser do estilo cardboard) cenas 3d de eventos sociais pré-selecionados e áudios inerentes à cena rodada, simultaneamente à projeção das mesmas imagens no dispositivo do USUÁRIO TERAPEUTA (em formato 2d), cabendo ao USUÁRIO TERAPEUTA a observação do comportamento do paciente.

O USUÁRIO TERAPEUTA tem o dever de adotar os cuidados para que a utilização do SocialUP3D seja segura ao paciente, comunicando-lhe previamente, quando recomendável, o nível de estresse a que será exposto, garantindo que o ambiente físico seja seguro, sem interferências externas (ambiente fechado, privativo, e silencioso), e adequando-o às particularidades de cada paciente, garantindo inclusive, mas não exclusivamente, que o óculos esteja bem posicionado, que o paciente esteja sentado, com a cabeça recostada ao utilizar os óculos 3d, sem risco de quedas (inclusive se o paciente fizer movimentos bruscos).

No caso de utilização não presencial, além das recomendações acima acrescem-se as orientações para o USUÁRIO TERAPEUTA tenha o Usuário Paciente sempre em vista, bem como que o Usuário Paciente confirme ao USUÁRIO TERAPEUTA (i) o endereço exato em que estará no momento da sessão, (ii) que existe outra pessoa maior e capaz no mesmo endereço, em cômodo próximo ao paciente, o nome e telefone de contato desta pessoa, que será acionada pelo USUÁRIO TERAPEUTA no caso de qualquer emergência.

Os estudos de homologação do SocialUP3D não indicaram qualquer risco de emergência associada, ou contraindicação. Sem prejuízo, o Usuário Paciente declara ciência de que qualquer reação inesperada poderá determinar o acionamento dos serviços de emergência, à discrição do USUÁRIO TERAPEUTA.

A utilização do aplicativo na modalidade não presencial por menores de idade deve ser precedida da leitura e concordância dos termos deste Instrumento por seu(s) responsável(is), que autorizam o uso do software pelo paciente, nos limites deste Instrumento e da terapia.    

1.1 Quem pode utilizar o SocialUP3D?
Somente poderão utilizar o SocialUP3D psicólogos ou psiquiatras, devidamente registrados no Conselho de Classe (CRP ou CRM), com conhecimento na abordagem cognitivo-comportamental e que tenha sido capacitado pela licenciante. Doravante poderão ser referidos como “LICENCIADO” ou “USUÁRIO TERAPEUTA”.

O USUÁRIO TERAPEUTA assume integral responsabilidade pelo uso do software, se comprometendo a não utilizá-lo em desacordo com as condições de uso descritas neste instrumento, bem como em desacordo com a bibliografia inerente à psicologia/psiquiatria, não respondendo a LICENCIANTE por eventuais danos causados nas hipóteses de mau uso.

O LICENCIADO poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, o que será implementado pela LICENCIANTE no prazo de até 30 dias, considerando-se rescindido o presente instrumento, sem ônus para qualquer das partes.

1.2 Qual o grupo clínico a que o SocialUP3D se destina?
O SocialUP3D foi desenvolvido para o tratamento de fobia social de pacientes com diagnóstico confirmado de Fobia Social, sem outros transtornos mentais. A utilização do SocialUP3D não excluiu ou substitui os demais tratamentos, e sua utilização deve se dar à discrição do terapeuta.

É de responsabilidade do USUÁRIO TERAPEUTA a correta utilização do aplicativo, acompanhar a evolução dos pacientes, definir o momento de início, o número de sessões adequadas para cada paciente, selecionar os cenários compatíveis com o tratamento pretendido, bem como interromper as sessões, retomando-as ou terminando-as.

1.3 Como utilizar o SocialUP3D?
O USUÁRIO TERAPEUTA deverá fazer o download do software, criar seu log in (consulte aqui a nossa política de privacidade) pessoal e intransferível, e contratar os pacotes de sessões (consulte aqui a tabela de valores), que poderão ser aplicadas para um ou mais pacientes. O software também deverá ser baixado no aparelho a ser utilizado pelo paciente, cumprindo ao USUÁRIO TERAPEUTA iniciar a sessão do paciente, mediante a concessão de chave de acesso gerada especificamente para aquela sessão.

O uso do SocialUP3D deve ser precedido da anamnese do paciente, e da capacitação fornecida pela licenciante.

Cumpre ao USUÁRIO TERAPEUTA selecionar as cenas a que submeterá o paciente, bem como os áudios a serem tocados durante os eventos virtuais.

É possível, embora não esperado, que haja um descompasso entre a imagem projetada no aparelho do paciente e no aparelho do USUÁRIO TERAPEUTA, decorrente da qualidade da internet, rede, e gargalos dos próprios aparelhos, o que não configura falha do software.

1.4 Qual a infraestrutura para que seja possível utilizar o SocialUP3D?
O aplicativo é compatível com Smartphones e tablets com sistema operacional Android 5 ou superior, e iOS 10.0 ou superior (Usuários Terapeutas e Usuários Pacientes), e, exclusivamente para Usuários Terapeutas, com os sistemas operacionais compatíveis com Smartphones e tablets com sistema operacional Android 5 ou superior, e iOS 10.0 ou superior.

É recomendável que o aparelho conte com memória RAM de ao menos 4gb ou superior, e tenha espaço livre na memória após a instalação do aplicativo de ao menos 203mb.

Sem prejuízo de futuras atualizações do software, não há previsão de compatibilidade com sistemas operacionais e navegadores posteriores às versões 5 do Android, 10.0 do iOS.

Cumpre ao USUÁRIO TERAPEUTA (e no caso de uso on-line, também ao Usuário Paciente) providenciar os aparelhos compatíveis com o SocialUP3D, inclusive os óculos 3d.

O usuário deverá contar com acesso de boa qualidade à Internet (preferencialmente com ping inferior a 100ms, velocidade de download e upload superiores a 100Mbps e 50Mbps), sendo certo que o aplicativo SocialUP3D pode não operar corretamente nos casos de conexão de baixa qualidade com a internet. A LICENCIANTE recomenda que este não seja utilizado em redes públicas, e que todos os aparelhos contem com os sistemas operacionais devidamente atualizados, proteção anti-vírus, e demais medidas de segurança recomendadas pelos fabricantes dos aparelhos, inclusive quanto à segurança dos dados.

2. Propriedade Intelectual
O Aplicativo, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao Aplicativo, inclusive patches e atualizações, constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades de GEBARA PSICOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI.

Os usuários não adquirem, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou direito sobre o Aplicativo e seus componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte.

É terminantemente proibido aos usuários ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente o aplicativo ou parte dele.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados inteiramente à titular.

Quaisquer violações à propriedade intelectual sujeitará o Usuário à imediata suspensão da utilização do aplicativo, sem quaisquer restituições de eventuais valores pagos à titular, e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados à titular.

A LICENCIANTE poderá descontinuar o fornecimento do software a qualquer momento, mediante notificação pública aos LICENCIADOS com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, considerando-se rescindido o presente Instrumento, sem ônus para qualquer das partes.

3. Licença de Uso
O download do software não confere ao usuário direitos sobre o software, conforme tópico 2 acima. O uso do software deve dar-se exclusivamente nos termos deste instrumento, interpretando-se restritivamente a licença outorgada.

O software possui dois ambientes, voltados ao USUÁRIO TERAPEUTA:

A – Ambiente de relatórios, anotações, aplicação dos testes, escala de Liebowitz permitindo a exportação destes relatórios pelo USUÁRIO TERAPEUTA nos formatos gráficos dentro do aplicativo e csv dados que são gerados via firebase (dados que são gerados pelos administradores do aplicativo) (“Ambiente A”); e

B – Ambiente de sessões de terapia, compreendendo as cenas (“Ambiente B”), a serem exibidas ao paciente.
A LICENCIANTE licencia ao USUÁRIO TERAPEUTA o direito de uso não exclusivo e intransferível a terceiros o direito de uso do “Ambiente A”, de forma gratuita, pelo acesso a uma “sessão” para teste podendo ser usado a qualquer momento com uma duração total de 2 horas, respeitada a compatibilidade do software com os sistemas operacionais vigentes, conforme destacado no item 1.4 acima.

Com a aquisição dos pacotes de sessões, a LICENCIANTE licencia ao USUÁRIO TERAPEUTA o direito de uso não exclusivo e intransferível a terceiros o direito de uso do “Ambiente B”, até que consumidas todas as sessões adquiridas pelo USUÁRIO TERAPEUTA (consulte o item 4 abaixo), respeitada a compatibilidade do software com os sistemas operacionais vigentes, conforme destacado no item 1.4 acima. Esta licença será estendida aos Usuários Paciente, no caso de download do software em seus aparelhos pessoais, limitada às funcionalidades pertinentes à terapia, assim entendido o acesso às sessões abertas pelo USUÁRIO TERAPEUTA. Em nenhuma hipótese os Usuários Pacientes terão acesso às demais funcionalidades do software.

A não utilização do software pelo prazo de 12 meses poderá ensejar a suspensão da conta do USUÁRIO TERAPEUTA, com a perda de sessões eventualmente não utilizadas, cumprindo à LICENCIANTE comunicar a suspensão da conta com antecedência prévia de ao menos 30 dias. As contas suspensas por mais de 35 meses e os dados e informações delas constantes poderão ser excluídas, sem prévia notificação.

Eventuais dúvidas quanto ao funcionamento do software que não venham a ser sanadas pelo tutorial, poderão ser resolvidas no prazo de até 7 dias úteis, pelo e-mail [email protected].

O LICENCIADO autoriza que a LICENCIANTE publique seu nome e os dados de contato informados no cadastro do Aplicativo no site do SocialUP3D, podendo a qualquer momento solicitar a exclusão desta informação do ambiente público.

Ao se referir ao software, em qualquer circunstância, o LICENCIADO deverá denominá-lo “SocialUP3D”, ficando desde já autorizado a colocar em sua papelaria o logo respectivo.

4. Remuneração e forma de pagamento
O USUÁRIO TERAPEUTA poderá adquirir os pacotes de sessões ofertados no site  https://socialup3d.com/terapeutas/, por meio da PlayStore (confira aqui a nossa Política de Privacidade), administrando as referidas sessões ao seu critério.

Durante o tempo de duração da sessão, o USUÁRIO TERAPEUTA poderá exibir ao paciente tantas cenas quanto desejar, não sendo possível o compartilhamento de uma mesma sessão para mais de um paciente, nem a interrupção e retomada da sessão.

A LICENCIANTE se reserva o direito de atualizar a oferta de sessões, quanto ao número de sessões e valor por sessão, a qualquer momento, considerando-se válidas as condições públicas à época da aquisição.

5. Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso se destinam a todas as plataformas do SocialUP3D, inclusive, mas não exclusivamente, o sítio eletrônico, o software, os e-mails institucionais, páginas e perfis de mídias sociais abertas ao público em geral ou fechadas.

Ao cadastrar-se no Aplicativo, o LICENCIADO deverá cadastrar e-mail válido, que será a principal via de comunicação entre as Partes, salvo se vier a ser desenvolvido chat no próprio aplicativo. O LICENCIADO deverá, também, cadastrar o e-mail [email protected] em sua agenda de contatos, evitando que as comunicações sejam direcionadas à pasta de lixo eletrônico, SPAM, ou afins. Serão consideradas válidas todas as comunicações enviadas pela LICENCIANTE ao LICENCIADO no e-mail informado quando do cadastro, e pelo LICENCIADO à LICENCIANTE, se remetidas para o e-mail [email protected].

A LICENCIANTE se reserva o direito de ignorar mensagens enviadas por qualquer via que não respeitem o decoro compatível com a seriedade da ferramenta SocialUP3D e, no caso de mensagens públicas em páginas ou perfis sociais administrados pela LICENCIANTE, deletá-las, especialmente se contiverem cunho homofóbico, misógino, racista, que seja ofensivo à moral e bons costumes, ou que razoavelmente viole direito de terceiro.

Experimentando qualquer falha, seja do aplicativo, seja relacionada ao SocialUP3D, o Usuário deverá relatá-la de forma clara e tão detalhada quanto possível, e, caso necessário, prover relatórios, acesso ao APLICATIVO e informações necessárias para o LICENCIANTE oferecer suporte técnico.

6. Política de Privacidade e Tratamento de Dados
O software SocialUP3D foi desenvolvido tendo como uma de suas missões a preservação da privacidade dos dados dos LICENCIADOS e dos pacientes, levando em consideração também o dever de sigilo e confidencialidade decorrente do disposto nos Códigos de Ética da Psicologia e da Medicina (https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf e https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf).

A LICENCIANTE não tem acesso às contas dos LICENCIADOS, e os dados dos pacientes somente serão transmitidos para banco de dados da LICENCIANTE, para fins estatísticos, após a devida anonimização, sempre com a finalidade de evolução das terapias propostas.

O LICENCIADO se responsabiliza pela exatidão de toda e qualquer informação ou conteúdos inseridos no APLICATIVO, pelo cadastramento dele LICENCIADO e dos pacientes, isentando a LICENCIANTE de responsabilidade pelo conteúdo por ele LICENCIADO inserido no software.

O LICENCIADO deve guardar sua senha ou chave de acesso em local seguro, não a transmitindo a ninguém, bem como se responsabiliza em atender as solicitações feitas pelos seus pacientes com base na Lei 13.709/2018, em especial no que tange ao não tratamento de dados em desrespeito à finalidade do aplicativo, bem como garantindo a exatidão dos dados, sua correção, deleção, ou portabilidade, quando o caso.

O LICENCIADO deverá guardar sigilo de todas as informações e dados que venha a ter conhecimento, seja quanto ao software, seja quanto aos demais LICENCIADOS e pacientes, ainda que indiretos como, por exemplo, casos tratados em fórum do grupo fechado do Facebook SocialUP3D. Ao tratar de situações no referido fórum, o LICENCIADO não deverá informar nenhum dado que permita a identificação do paciente.

 6.1. Quais os dados do LICENCIADO que são tratados pelo SocialUP3D?
Ao se cadastrar no SocialUP3D, o LICENCIADO deve preencher seu cadastro inicial, fornecendo dados obrigatórios: declaração de ser um psiquiatra ou psicólogo registrado perante o Conselho Regional respectivo, CRP ou CRM, Estado do CRM/CRP, nome, sobrenome, e-mail para contato, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, Estado, País e Código Postal), e telefone com DDD, e, caso deseje participar do grupo privado do SocialUP3D no Facebook, o perfil para o recebimento do convite.

A declaração de qualificação, e os dados de registro no CRP ou CRM se destinam à prova de que o LICENCIADO dispõe da qualificação técnica necessária para utilizar a ferramenta terapêutica SocialUP3D.

O nome e sobrenome, e o endereço completo se destinam à identificação do profissional, bem como à emissão de documentos fiscais.
O e-mail para contato se destina ao contato entre as partes.
O número de telefone se destina a eventual contato emergencial.

Além destes dados, o SocialUP3D registra os logs de acesso pelo LICENCIADO, e as datas e horários de início de sessão, inerentes ao funcionamento do software em si, e para fins de contabilização das sessões.

6.2. Quais os dados dos pacientes são tratados pelo SocialUP3D?
Ao iniciar a sessão, o LICENCIADO deve preencher os dados do paciente, fornecendo o nome, a data de nascimento, o gênero, a escolaridade, a Cidade de residência do paciente e sua nacionalidade.

A finalidade do tratamento destes dados é dupla: Registro do prontuário dos pacientes na plataforma do SocialUP3D, com acesso restrito pelo LICENCIADO, e alimentação de banco de dados estatístico, após anonimização.

Para fins legais, entende-se o SocialUP3D como operador dos dados do paciente do LICENCIADO, sendo o LICENCIADO seu operador.

6.3. Por quanto tempo os dados ficarão armazenados?
Os dados cadastrais do LICENCIADO ficarão armazenados pelo prazo de até 05 (cinco) anos a contar da emissão do último documento fiscal, e por até 03 (três) anos da suspensão da conta do LICENCIADO ou da rescisão do negócio, o que se implementar depois.

Os dados dos pacientes ficarão armazenados na conta do LICENCIADO enquanto esta estiver ativa, podendo o LICENCIADO excluí-los a qualquer tempo.

Os dados que venham a ser anonimizados serão tratados pela LICENCIANTE à sua conveniência e discrição, garantindo a LICENCIANTE a qualidade da anonimização.

6.4. Qual a ferramenta de armazenamento dos dados?
Os dados registrados no SocialUP3D são armazenados na ferramenta Google Firebase, cuja política de privacidade pode ser consultada no link https://firebase.google.com/support/privacy

 6.5. Política de Cookies e tecnologias semelhantes
A LICENCIANTE utiliza cookies e tecnologias semelhantes em seu sítio eletrônico, próprios e de terceiros, visando a melhor experiência de navegação pelo usuário, bem como alimentar as ferramentas de inteligência de negócio. O sítio eletrônico da LICENCIANTE é amigável à navegação anônima, caso o Usuário não concorde com a captação de cookies e tecnologias semelhantes.

6.5. Esclarecimentos quanto aos dados não tratados pelo SocialUP3D          
O software não trata nenhum dado que não seja aqueles expressamente indicados neste capítulo.

Não são captadas imagens, sons, biometria, ou qualquer identificação do paciente ou do LICENCIADO exceto aqueles informados quando do cadastro e preenchimento do prontuário.

O software não capta, armazena, ou trata de qualquer forma dados bancários e/ou de cartão de crédito informados no ambiente de pagamento. Os pagamentos são efetuados nos ambientes das lojas (PlayStore), cujas políticas de privacidade e segurança podem ser consultadas em https://play.google.com/intl/pt-br_br/about/play-terms/index.html  https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=brhttps://www.apple.com/br/privacy/

7. Legislação Aplicável e Disposições Gerais
O presente instrumento é válido desde o primeiro acesso ao sítio eletrônico do SocialUP3D ou do primeiro download do aplicativo, vigorando por prazo indeterminado, reservando-se a LICENCIANTE a alterar os seus termos a qualquer momento, passando estes a vigorarem a partir de sua publicação no seu sítio eletrônico (https://socialup3d.com/termos/).

A LICENCIANTE se obriga pela manutenção do software, respeitado o SLA de 7 dias úteis. Não se considera indisponibilidade o não funcionamento ou funcionamento intermitente do software em decorrência da qualidade do aparelho ou da conexão da internet do LICENCIADO, bem como a incompatibilidade entre o software e algum outro software instalado no dispositivo do LICENCIADO.

Considerando que o SocialUP3D é uma ferramenta para o tratamento de Fobia Social, mas não a única, e não dispensa ou substitui terapias convencionais, em nenhuma hipótese a responsabilidade da LICENCIANTE superará o valor da(s) sessão(ões) comprovadamente não fornecidas exclusivamente se decorrentes de falha do software não relacionada a elementos externos (qualidade do aparelho do LICENCIADO, qualidade da conexão à internet, etc.), ficando tal valor estabelecido a título de cláusula penal, com a renúncia a eventuais perdas e danos.

No caso de a LICENCIANTE ser acionada extra ou judicialmente por fato ou ato do USUÁRIO/LICENCIADO, este se obriga a ingressar na lide e/ou processo administrativo, bem como a depositar eventuais multas e condenações antes do termo final assinalado pelo órgão autuante ou julgador, respondendo por todos os acréscimos decorrentes de sua mora. O USUÁRIO manterá a LICENCIANTE indene, e no caso de adiantamento de quaisquer valores pela LICENCIANTE, em que se incluem a representação jurídica, obriga-se a reembolsá-la da integralidade de custos que esta eventualmente venha a despender, no prazo de até 3 dias úteis a contar do recebimento de notificação com tal finalidade, sob pena de incidência de correção monetária, juros, e multa de 10% sobre o valor adiantado pela LICENCIANTE e não reembolsado.

Na hipótese de qualquer das disposições deste Instrumento ser considerada nula, remanescerão hígidas todas as demais disposições, salvo se se tratar de condição essencial, circunstância em que será rescindido o presente instrumento, sem ônus para qualquer das partes.

As partes se submetem à legislação nacional brasileira, ainda que o USUÁRIO TERAPEUTA utilize o software no exterior.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir qualquer conflito entre as partes, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro ter lido, compreendido e concordado com todos os termos deste instrumento, que prevalecerá sobre quaisquer outros entendimentos mantidos entre as partes.

Versão 1.0 17/02/2021